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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) O estado distribui um quarto (25%) do total arrecadado com o ICMS com todos os municípios, a chamada Cota Parte, sendo repassada em duas divisões: 75% (três quartos), de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), distribuição que depende do ICMS arrecadado por cada município. 25% (um Read more about POLÍTICAS DE INDUÇÃO À MELHORIA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS[…]

  Sistema de Acompanhamento das Ações do Paic – SAAP, trata-se de um sistema informatizado desenvolvido com intuito de acompanhar as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, pois possibilita a coleta de informações que são fundamentais para que o município tenha uma visão mais ampliada da sua rede escolar e possa direcionar Read more about SAAP[…]

  Com a finalidade de fortalecer o regime de colaboração entre o Estado e os Municípios, a Secretaria da Educação do Estado – SEDUC adaptou e disponibilizou o O Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGE para que as Secretarias Municipais de Educação – SME pudessem utilizá-lo e aperfeiçoarem sua capacidade de gerenciamento de suas Read more about SIGE MUNICÍPIO[…]