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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O estado distribui um quarto (25%) do total arrecadado com o ICMS com todos os municípios, a chamada Cota Parte, sendo repassada em duas divisões:
75% (três quartos), de acordo com o Valor Adicionado Fiscal (VAF), distribuição que depende do ICMS arrecadado por cada município.
25% (um quarto), distribuídos entre os municípios com base em critério determinado em lei estadual,
calculado em função de três índices: Índice de Qualidade da Educação (IQE), que responde por 18% da composição do repasse; o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) que responde por 5%; e o Índice de
Qualidade do Meio Ambiente (IQM), com 2%.
Índice Municipal de Qualidade Educacional: formado pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e pela média municipal de proficiência obtida pelos alunos do 2º ano (Spaece Alfa) e 5º ano (Spaece e Prova Brasil). O maior peso do índice (12% do total de 18%) é relativo aos resultados de alfabetização medidos no 2º ano. O restante (6% dos 18%) concerne aos indicadores dos alunos do 5º ano.
Índice Municipal de Qualidade da Saúde: formado pela taxa de mortalidade infantil e por sua variação.
Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente: formado por indicadores relativos ao sistema de resíduos sólidos14.