O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é uma iniciativa colaborativa entre a União, os Estados e os Municípios, com o objetivo de garantir o direito à alfabetização de todas as crianças brasileiras. No Ceará, essa política é conduzida pela Secretaria da Educação (SEDUC), em parceria com a UNDIME-CE, por meio da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios para o Desenvolvimento da Aprendizagem na Idade Certa, integrando os programas MAISPAIC e PAIC Integral.
A meta central é assegurar que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de promover a recomposição das aprendizagens nos anos seguintes (3º, 4º e 5º anos), com foco na alfabetização e na equidade educacional. O CNCA representa um marco importante para o avanço das políticas públicas voltadas à alfabetização.
A operacionalização do programa ocorre por meio de cinco eixos estruturantes: Gestão e Governança, Formação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. Cada eixo possui responsabilidades específicas para o Ministério da Educação (MEC), os Estados e os Municípios. Entre as ações desenvolvidas estão a elaboração de políticas de alfabetização, a realização de formações para gestores escolares e professores, a disponibilização de uma plataforma com avaliações formativas periódicas, a criação dos Cantinhos da Leitura e a oferta de materiais didáticos complementares que valorizem o contexto sociocultural dos educandos.
Documentos Importantes do CNCA:
- Decreto Federal 11.558 de 12 junho de 2023 (Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada)
- Portaria nº0009/2025 – GAB (institui o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso – CEEC/CE)
- Regimento Interno do Comitê Estratégico Estadual do Ceará Compromisso Criança Alfabetizada