O processo educativo é, por si só, uma atividade complexa com especificidades que variam desde aquelas relacionadas a um único indivíduo até as relacionadas com os sistemas educacionais mais amplos. É dever do Estado a garantia do direito à educação a todos os cidadãos, como reza a nossa Constituição Federal. Essa garantia deve, igualmente, ser gerida e executada com responsabilidade, diretividade e com o objetivo único da formação integral do ser humano para que possa desempenhar de maneira consciente e produtiva seu papel social de colaborar para seu desenvolvimento pessoal e para elevação dos padrões de bem-estar social.
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação e em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, amparado pela legislação vigente e fortalecido pelo Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, apresenta um conjunto de recomendações organizadas nesse documento referência para apoiar as redes municipais quanto à condução do processo educativo nas escolas, secretarias e sistemas de educação para o período pós-isolamento social.
O presente documento, elaborado de forma participativa, está dividido em cinco dimensões: 1) Governança – atenção para as realidades múltiplas que exigem diferentes ações em diferentes níveis, respeitando as especificidades locais, sem se contrapor àquelas relacionadas ao funcionamento dos sistemas mais amplos; 2) Administrativo-financeira – atenção às questões de cunho técnico e de infraestrutura necessária ao bom funcionamento da escola e ao perfeito desenvolvimento do processo educativo; 3) Sanitária – atenção aos procedimentos de higienização das pessoas e dos ambientes, bem como da assimilação dos novos comportamentos e atitudes necessárias; 4) Pedagógica – atenção ao processo de ensino e aprendizagem envolvendo o uso das novas tecnologias, a reorganização do currículo, a capacitação docente e a possibilidade de aplicação do ensino híbrido, bem como atenção ao fortalecimento das relações escola-comunidade; e 5) Gestão de Pessoas – atenção direta aos condutores dos processos e responsáveis pelo perfeito funcionamento das instituições, destacando-se a formação para os agentes públicos e para a comunidade nas ações práticas que envolvem o fazer desde o transporte escolar à oferta da merenda, passando pela disponibilização de novas metodologias para lidar com essa nova situação em constante mudança. Tais dimensões procuram abarcar a totalidade do desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, mas centrado, principalmente, no fator humano.
Todos os processos e diretrizes aqui recomendadas respeitam a autonomia da escola e dos sistemas, compreendendo e considerando as múltiplas realidades de cada cenário, mas com o horizonte comum que aponta como finalidade a promoção do bem-estar dos estudantes, professores, gestores e demais servidores públicos envolvidos na concretização da educação pública do Estado do Ceará mais especificamente na educação municipal – escolas, centros de educação e secretarias municipais– bem como a garantia do direito à educação e, sobretudo, garantia do direito à vida.
| DOCUMENTO REFERÊNCIA UNDIME-CE e SEDUC |
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| CARDS DO DOCUMENTO REFERÊNCIA UNDIME-CE e SEDUC | ||||
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Administrativo- Financeiro e Infraestrutura |
Governança |
Diretrizes Pedagógicas |
Diretrizes Sanitárias |
Gestão de Pessoas |
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| GUIA DO DOCUMENTO REFERÊNCIA UNDIME-CE e SEDUC | ||||