A Educação Infantil é garantida pela Constituição Federal de 1988 e definida pela LDBEN (Lei 9394/96) como primeira etapa da Educação Básica, e embora tenha conquistado alguns avanços, ainda depende de inúmeras ações e transformações estruturais para garantir o acesso das crianças à educação e aos cuidados básicos. Nessa perspectiva, é necessário conhecer a realidade dos municípios quanto ao acesso referido e à qualidade dessa educação e dos cuidados desenvolvidos nas instituições de Educação Infantil e no entorno delas.
Esse documento tem como finalidade apoiar a Equipe Técnica da Secretaria da Educação e a Equipe Escolar da Educação Infantil, com informações e orientações sobre as principais questões e atividades que poderão favorecer a organização de ações de planejamento, que contribuam para o sucesso das crianças, através do brincar e do interagir, que ela tenham acessibilidade de espaços lúdico, dinâmico, vivo, “brincável”, explorável, transformável e acessível para todas as crianças.
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