O Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC é uma resposta da SEDUC à necessidade de fortalecer a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental II (EFII), afirmando-se como política de continuidade do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, cujo objetivo é alfabetizar os estudantes das escolas públicas do Ceará, até os sete anos de idade, e formar leitores fluentes.
Segundo dados do INEP, os resultados da rede pública Ceará estão melhorando progressivamente nos anos iniciais do Ensino Fundamental: partiram de um IDEB de 3,5, em 2007, para 5,7 em 2015, ultrapassando a média da rede pública nacional, de 5,3. O Estado também já superou a meta de 2021 para o Ceará, que é 5,1. A elevação nos resultados, pelo que evidências apontam[1], deve-se fortemente ao PAIC.
Essa grande melhoria nos indicadores do Ensino Fundamental I (EFI) do Estado sugere a necessidade de ampliação de uma política de cooperação similar para o Fundamental II, cujo IDEB, em 2013, foi de 4,1 ultrapassando a média nacional, mas ainda muito baixa. Nessa mesma etapa, cerca de 75% dos estudantes cearenses na rede pública estão entre os níveis Muito Crítico e Crítico em Matemática e, aproximadamente, 60% em Português[2]. Importante também observar que, de acordo como Censo Escolar, as redes municipais detêm mais de 90% do Fundamental II da rede pública do Ceará, ou seja, a etapa é praticamente municipalizada e justifica a criação de uma política de colaboração aos moldes do que foi feito no EFI.
O Mais PAIC tem como uma das ações mais importantes o apoio à formação de professores do EFII, além de fomentar a constituição de políticas para este segmento, com orientações de acompanhamento, mecanismos de reconhecimento e incentivo. Para isso, o programa constitui-se dos seguintes eixos: Formação de Professores e Coordenadores Pedagógicos; Gestão Municipal; Avaliação Externa; e Literatura e Formação do Leitor.
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