História do Programa PAIC Integral

A origem do PAIC Integral aponta para o trabalho desenvolvido pelo Comitê Cearense para a Eliminação do Analfabetismo Escolar, criado em 2004, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da iniciativa do deputado Ivo Gomes. O Comitê era constituído pela Assembléia Legislativa, UNICEF, APRECE, UNDIME/CE, INEP/MEC, e Universidades Cearenses como UECE, UFC, UVA, URCA e UNIFOR.

O objetivo do Comitê era explicitar a problemática do analfabetismo escolar. Para tanto, desenvolveu pesquisas e divulgou relatório contendo os resultados. O Comitê realizou ainda, sete audiências públicas e dois seminários internacionais sobre alfabetização.

O estudo revelou as seguintes conclusões:

• somente 15% de uma amostra de cerca de 8.000 alunos leram e compreenderam um pequeno texto de maneira adequada;

• 42% das crianças produziram um pequeno texto que, em muitos casos, eram compostos por apenas duas linhas. Nenhum texto foi considerado ortográfico pelos avaliadores;

• a maioria das universidades não possuía estrutura curricular adequada para formar o professor alfabetizador;

• grande parte dos professores não possuía metodologia para alfabetizar, abusava de cópias na lousa e usava muito mal o tempo de aula que era bastante reduzido: aulas começavam tarde, terminavam cedo e tinham intervalos longos.

Concluído o trabalho do Comitê, e aproveitando a mobilização social em torno do combate ao analfabetismo escolar, a APRECE e a UNDIME/CE, com a parceria técnica e financeira do UNICEF, criaram o Programa Alfabetização na Idade Certa – PAIC, com o objetivo de apoiar os municípios cearenses na melhoria da qualidade do ensino, da leitura e da escrita nas séries iniciais do ensino fundamental, contando com a adesão de 60 municípios, através de um pacto de cooperação.

O pacto de cooperação tem a finalidade de comprometer os municípios com as seguintes metas:

• priorizar a alfabetização de crianças, redimensionando recursos financeiros para os programas da área;

• estimular o compromisso dos professores alfabetizadores com a aprendizagem da criança, por meio da valorização e profissionalização docente;

• rever os planos de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal, priorizando incentivos para a função de professor alfabetizador de crianças a partir de critérios de desempenho;

• definir critérios técnicos para a seleção de núcleos gestores escolares, priorizando o mérito;

• implantar sistemas municipais de avaliação de aprendizagem de crianças e desempenho docente;

• ampliar o acesso a educação infantil, universalizando progressivamente o atendimento de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola;

• adotar políticas locais para incentivar a leitura e a escrita.

Em 2007, o Governo do Estado do Ceará, por meio da SEDUC, assumiu a execução do PAIC, tornando o programa uma política pública. Em parceria com a UNDIME/CE, UFC e UNICEF.

Em 24 de maio de 2007 realizou-se uma grande solenidade de lançamento do Programa. Na ocasião, os prefeitos assinaram o novo pacto de cooperação, na qual assumiram publicamente o compromisso com a execução das propostas do Programa Alfabetização na Idade Certa-PAIC.

Alfabetizar todos os alunos das redes municipais até o segundo ano do ensino fundamental foi o objetivo geral proposto para o PAIC. Reconhecendo que ter a alfabetização como prioridade exige planejar e executar ações sistêmicas e articuladas, o programa foi organizado em cinco eixos: gestão da educação municipal, avaliação externa, alfabetização, educação infantil, literatura infantil e formação do leitor.

Assim, através do PAIC o governo do Estado vem se comprometendo com os municípios, oferecendo, dentre outras ações, apoio à gestão municipal, formação continuada para os professores da educação infantil ao 2º ano do ensino fundamental, livros de literatura infantil para as salas de aula, e materiais didáticos para professores e alunos.

O comprometimento dos municípios cearenses no PAIC, envolvem ações voltadas para a valorização e profissionalização dos docentes, redimensionamento de recursos financeiros, revisão de planos de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal, definição de critérios técnicos para a seleção de diretores escolares, implantação de sistemas municipais de avaliação de aprendizagem de crianças, ampliação do acesso à educação infantil, e adoção de políticas locais para incentivar a leitura e a escrita.

No dia 25 de maio de 2011 o Governo do Estado lançou o PAIC+5, visando estender as ações que eram destinadas às turmas de Educação Infantil, 1º e 2º ano do ensino fundamental até o 5º ano nas escolas públicas dos 184 municípios cearenses.

O PAIC+5 é a ampliação do Programa Alfabetização na Idade Certa que propõe mais ações para melhorar os resultados de aprendizagem dos alunos da rede pública até o 5° ano de escolaridade. É mais cooperação do Governo do Estado do Ceará com os municípios em prol da aprendizagem dos alunos. Pois, os municípios precisam continuar avançando no sentido de melhorar os resultados do 5° ano que ainda são muito baixos. Em 2009, somente 10% dos alunos estavam no nível adequado em português. Em matemática o desafio é ainda maior. São apenas  6,9% dos alunos no nível adequado. Portanto, foi o momento do Ceará dar mais um passo, fazendo com que todos os municípios do Estado tenham a possibilidade de atingir o nível adequado de aprendizagem para o ensino fundamental I.

É mais cooperação técnica para apoiar a gestão das aprendizagens dos alunos  para que sigam com sucesso e tenham bons resultados no 5º ano.

Proposta do PAIC+5:

• Mais apoio à gestão municipal

• Mais apoio à formação dos professores de 3ª, 4ª e 5ª  séries em Língua Portuguesa e Matemática

• Mais Literatura

• Mais participação das famílias

• Mais reforço para alunos com dificuldades de aprendizagem em alfabetização

• Compromisso dos municípios

Todos os municípios foram convidados a fazer adesão ao PAIC MAIS e continuar fortalecendo a sua responsabilidade com a melhoria da escola pública. Para isso, precisam cumprir a nova agenda de compromissos proposta pelo Governo do Estado:

• continuar cumprindo os compromissos com a alfabetização de crianças no PAIC elencados no compromisso anterior;

• definir políticas de valorização do professor do ensino fundamental I;

• garantir o transporte, as diárias e a disponibilidade de tempo para os professores multiplicadores participarem das formações e realizá-las no município;

• oferecer logística para todos os encontros formativos no município;

• propiciar tempo para os professores do ensino fundamental I participarem das formações, sem comprometer o ano letivo;

• reproduzir todo o material didático necessário para apoiar professores e alunos no processo formativo.

Em 2015, o governador Camilo Santana lançou o MAIS PAIC – Programa de Aprendizagem na Idade Certa. A medida teve como finalidade ampliar o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios, que além da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, passou a atender também do 6º ao 9º ano nas escolas públicas cearenses. A iniciativa apoia a aprendizagem dos alunos para que sigam com sucesso, tenham bons resultados e ingressem no Ensino Médio bem preparados.

Ao todo, o MAIS PAIC recebe investimento de R$ 52 milhões do Governo do Estado, por meio da Seduc, sendo R$ 26 milhões distribuídos em premiação para as melhores escolas; R$ 9 milhões para a realização da avaliação; R$ 7 milhões para aquisição de material didático; R$ 7,4 mihões em bolsas; e outros R$ 2,6 milhões em apoio logístico para a execução das formações.

Conforme dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2015, 86% das crianças encontram-se alfabetizadas ao término do 2º ano. Em 2007, esse percentual era de apenas 39,9%.

Em 2015, a aprendizagem dos alunos do 5º ano, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, melhorou em relação ao ano de 2008. Em Língua Portuguesa, o percentual de alunos no nível adequado subiu para 37,2%, enquanto, em 2008, o nível era de 6,8%. Em Matemática, era de 3,6% e passou para 32,1%.

O Ensino Fundamental II, que inclui as crianças do 6ª ao 9º ano, teve seu acompanhamento pelo SPAECE, a partir de 2012. Neste ano, o percentual de alunos no nível adequado em Língua Portuguesa era de 8,6%, subindo, em 2015, para 12,1%. Já em Matemática, o percentual de alunos no nível adequado passou de 3,9%, em 2012, para 5,9%, em 2015.

Em 2007, ano de implantação do PAIC, a média de proficiência alcançada no 2º ano do Ensino Fundamental foi de 119,1, o que corresponde ao padrão intermediário.

Em 2015, alcançou 181,2, o que demonstra uma evolução para o padrão adequado de proficiência. No início do Programa, apenas 14 municípios estavam no padrão desejável em alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Em 2015, esse número subiu para 181, o que representa a quase totalidade dos municípios cearenses.

Quanto aos resultados do 5º ano, em 2008, nenhum município cearense apresentava média no nível adequado em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2015, o resultado do 5º ano cresceu, mostrando que 44 municípios cearenses já se encontram com média no nível adequado nas duas disciplinas.

O programa possui os seguintes parceiros: UNICEF, APRECE, UNDIME-CE, APDMCE, SECULT, UNCME e Fórum de Educação Infantil.

Para dar conta deste objetivo, o MAIS PAIC propõe uma intervenção sistêmica que é executada através de seis eixos:

• Eixo de Avaliação Externa;
• Eixo de Gestão;
• Eixo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
• Eixo dos Anos Finais do Ensino Fundamental;
• Eixo de Literatura e Formação do Leitor.

Lançada em 16 de dezembro de 2022, a lei amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais. A implementação acontecerá progressivamente até 2026, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano em 2023. Serão adotadas estratégias para fortalecer o regime de colaboração entre estado e municípios.