PAIC
O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) foi transformado em política pública prioritária do Governo do Estado em 2007. Visa oferecer aos municípios formação continuada aos professores, ÂÂ apoio à gestão escolar, entre outros aspectos. Iniciou suas atividades com a meta de garantir a alfabetização dos alunos matriculados no 2º ano do Ensino Fundamental da rede pública cearense. Juntamente com outras experiências, o PAIC contribuiu para a estruturação por parte Ministério da Educação do Pacto Nacional Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
É um programa de cooperação entre Governo do Estado e municípios cearenses com a finalidade de apoiar os municípios para alfabetizar os alunos da rede pública de ensino até o final do segundo ano do ensino fundamental.
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PAIC+5
Em 2011, o Governo do Estado, por meio da SEDUC, expandiu as ações até o 5º ano, com vistas a melhorar os resultados de aprendizagem da etapa inicial do Ensino Fundamental. Essa iniciativa é denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (PAIC+5).
MAIS PAIC
Em 2015, o governador Camilo Santana lançou o MAIS PAIC – Programa de Aprendizagem na Idade Certa. A medida teve como finalidade ampliar o trabalho de cooperação já existente com os 184 municípios, que além da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, passou a atender também do 6º ao 9º ano nas escolas públicas cearenses. A iniciativa apoia a aprendizagem dos alunos para que sigam com sucesso, tenham bons resultados e ingressem no Ensino Médio bem preparados.
Investimentos
Ao todo, o MAIS PAIC recebe investimento de R$ 52 milhões do Governo do Estado, por meio da Seduc, sendo R$ 26 milhões distribuídos em premiação para as melhores escolas; R$ 9 milhões para a realização da avaliação; R$ 7 milhões para aquisição de material didático; R$ 7,4 mihões em bolsas; e outros R$ 2,6 milhões em apoio logístico para a execução das formações.
Avaliação mais recente
Conforme dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2015, 86% das crianças encontram-se alfabetizadas ao término do 2º ano. Em 2007, esse percentual era de apenas 39,9%.
Em 2015, a aprendizagem dos alunos do 5º ano, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, melhorou em relação ao ano de 2008. Em Língua Portuguesa, o percentual de alunos no nível adequado subiu para 37,2%, enquanto, em 2008, o nível era de 6,8%. Em Matemática, era de 3,6% e passou para 32,1%.
O Ensino Fundamental II, que inclui as crianças do 6ª ao 9º ano, teve seu acompanhamento pelo SPAECE, a partir de 2012. Neste ano, o percentual de alunos no nível adequado em Língua Portuguesa era de 8,6%, subindo, em 2015, para 12,1%. Já em Matemática, o percentual de alunos no nível adequado passou de 3,9%, em 2012, para 5,9%, em 2015.
Municípios
Em 2007, ano de implantação do PAIC, a média de proficiência alcançada no 2º ano do Ensino Fundamental foi de 119,1, o que corresponde ao padrão intermediário.
Em 2015, alcançou 181,2, o que demonstra uma evolução para o padrão adequado de proficiência. No início do Programa, apenas 14 municípios estavam no padrão desejável em alfabetização das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Em 2015, esse número subiu para 181, o que representa a quase totalidade dos municípios cearenses.
Quanto aos resultados do 5º ano, em 2008, nenhum município cearense apresentava média no nível adequado em Língua Portuguesa e Matemática. Em 2015, o resultado do 5º ano cresceu, mostrando que 44 municípios cearenses já se encontram com média no nível adequado nas duas disciplinas.
O programa possui os seguintes parceiros: UNICEF, APRECE, UNDIME-CE, APDMCE, SECULT, UNCME e Fórum de Educação Infantil.
Para dar conta deste objetivo, o MAIS PAIC propõe uma intervenção sistêmica que é executada através de seis eixos: